Justiça considera inconstitucional lei que veta transexuais em equipes esportivas do sexo oposto ao de nascimento em São José dos Campos

Justiça considera inconstitucional lei que veta transexuais em equipes esportivas; entenda O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ...

Justiça considera inconstitucional lei que veta transexuais em equipes esportivas; entenda O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei municipal de São José dos Campos que veta a participação de atletas transexuais em equipes do sexo oposto ao de nascimento. O projeto de lei, que havia sido aprovado em 2023 e tem autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), estabelecia o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais de São José dos Campos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Nesta quarta-feira (20), porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público de SP para tornar a lei inconstitucional. Segundo a decisão, o Ministério Público alegou no pedido que a lei municipal é incompatível a uma norma a Lei Geral do Esporte, "pois o Município não deteria competência para legislar sobre desporto, o que ocorreu em violação do pacto federativo". A lei é de autoria de Thomaz Henrique e tem como coautores também os vereadores Marcelo Garcia (PRD), Marcão da Academia (PSD) e Renato Santiago (União). Ao g1, Thomaz disse que "lamenta que a interpretação constitucional da justiça não proteja o direito de mulheres biológicas em não competir com mulheres transexuais, o que já é garantido por normas esportivas internacionais" e que "irá trabalhar para que o município recorra da decisão e a reverta". Já Marcão da Academia disse que "respeita a decisão do TJ, mas que a lei se baseia em evidências científicas de diferenças fisiológicas" e que "a proteção da categoria feminina não significa discriminação, mas preservação de oportunidades para mulheres cis". "Meu compromisso é com a justiça esportiva e com o respeito à diversidade. A lei que estabelece o sexo biológico como critério busca proteger a equidade nas modalidades femininas e masculinas, garantindo que atletas não percam espaço em função de diferenças biológicas que podem gerar vantagem", disse Marcão. "Mas a luta pelo esporte é também pela inclusão. Por isso, defendo a criação de uma categoria específica para atletas trans, valorizando sua dedicação, talento e visibilidade, sem que isso represente exclusão. O objetivo é ampliar oportunidades, nunca restringir. Uma possível solução é criar uma categoria trans oficial em modalidades esportivas, uma vez que isso amplia a representatividade e dá visibilidade positiva para atletas trans. Criar um modelo de competições com 3 categorias (masculina, feminina e trans), é uma oportunidade de inovar no esporte e colocar o país como referência em inclusão sem abrir mão da justiça esportiva", completou o vereador Marcão. O vereador Renato Santigo disse que "lamenta a decisão, pois como profissional de Educação Física e ex-atleta profissional e baseado em estudos científicos, consigo afirmar que mulheres Trans, mesmo submetidos a terapias hormonais, continuam tendo vantagem na força, na velocidade e na composição corporal, principalmente osteo muscular. Então, acredito que seja uma decisão errada e até mesmo inconsequente, pois poderá colocar mulheres em risco, principalmente em modalidades de luta", afirmou. O vereador Marcelo Garcia defendeu que "espera que os legisladores competentes se atenham ao fato de que existem vários estudos que indicam que mesmo após a transição, as mulheres transexuais permanecem com diferenças biológicas relevantes (massa muscular, densidade óssea, capacidade pulmonar), que podem garantir vantagem competitiva". "Assim, permitir que mulheres trans compitam com mulheres cis pode comprometer a isonomia esportiva, finalidade da divisão por sexo no esporte. Do ponto de vista jurídico, entendo que não seria discriminação, mas sim uma forma de proteger a categoria feminina e garantir igualdade real entre competidoras. Creio que a melhor solução seria buscar categorias alternativas ou inclusivas, de modo a assegurar o direito ao esporte sem prejudicar a equidade competitiva", afirmou Marcelo. O g1 acionou também a Prefeitura de São José dos Campos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Câmara Municipal de São José dos Campos Câmara Municipal de São José dos Campos Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina